Atualiza os valores dos pisos salariais profissionais previstos na Lei Municipal n. 473, de 19 de março de 2024, e na Lei Municipal n. 477, de 05 de abril de 2024, e adota outras providências

Dispõe sobre alteração do Art. 101 do Regimento Interno, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE AS FAMÍLIAS ATÍPICAS NO ACESSO AOS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências.